Política de Privacidade — q68

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma de apostas online e cassino ao vivo operada sob a marca q68 ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível pelo domínio https://q68.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o q68 atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais dos usuários ("Usuário", "Titular"), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

O canal oficial para exercício dos direitos previstos na LGPD e para quaisquer solicitações relacionadas à privacidade é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD" para priorização no atendimento.

O q68 coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular brasileiro.

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Foto selfie com documento de identidade;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix.

2.3 Dados financeiros:

• Informações sobre depósitos e saques realizados, incluindo valores, datas, métodos utilizados e identificadores de transação;
• Chave Pix associada à conta do Usuário (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Últimos 4 dígitos de cartão de crédito/débito, quando aplicável.

2.4 Dados de uso e navegação coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificador do dispositivo (device ID), sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, ações realizadas na Plataforma;
• Informações de cookies e tecnologias similares (detalhadas na Seção 9).

Os dados pessoais coletados pelo q68 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo q68 possui uma base legal adequada nos termos do artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo painel de configurações da Conta ou por solicitação ao suporte;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para as operações essenciais à prestação dos serviços, como criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender às exigências regulatórias, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998) e obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma e personalização da experiência, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

O q68 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para finalidades próprias destes. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadoras de pagamento e instituições financeiras: para viabilizar transações via Pix, boleto, cartão de crédito e outros métodos aceitos. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para a operação das transações;
• Provedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem identificadores anonimizados para fins de sessão de jogo, sem acesso a dados financeiros ou documentos do Usuário;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas que auxiliam no processo de verificação de documentos, atuando como operadores sob instrução do q68;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento e cibersegurança, todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal ou ANPD.

Alguns dos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos do q68 podem estar localizados ou processar dados em países fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, o q68 adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários, garantindo o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD;
• Adoção de normas globais corporativas (binding corporate rules) quando aplicável.

O Usuário pode obter informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo q68 e as salvaguardas aplicáveis mediante solicitação ao canal de contato indicado na Seção 12.

O q68 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos de retenção obrigatória, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja possível a identificação do Titular. A anonimização torna os dados descaracterizados como dados pessoais para fins da LGPD.

O q68 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso rigorosos internamente, com princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

O q68 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada. Utilizados para identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma se lembre de preferências do Usuário (como configurações de exibição e histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência;
• Cookies de sessão de jogo: gerenciados pelos provedores de jogos para garantir a integridade e continuidade das sessões de jogo.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento normal da Plataforma. Para navegadores populares como Chrome, Firefox, Safari e Edge, as instruções de gestão de cookies estão disponíveis nas respectivas páginas de suporte.

Os serviços do q68 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A Plataforma não coleta, utiliza, armazena nem trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o q68 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem possível utilização da Plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo canal indicado na Seção 12.

O Titular dos dados pode exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD mediante solicitação formal ao q68, observado o seguinte procedimento:

1. Envio da solicitação: encaminhe e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Dados");
2. Identificação: informe nome completo, CPF e e-mail cadastrado na Plataforma para fins de verificação de identidade do solicitante;
3. Descrição do pedido: descreva de forma clara e objetiva o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
4. Prazo de resposta: o q68 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme artigo 19 da LGPD;
5. Recurso à ANPD: caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o Titular pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que o q68 poderá cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar o atendimento, com devida justificativa.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o q68 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato direto com o Encarregado de Dados do q68 é:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Encarregado LGPD / DPO"
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília, UTC-3)
• Prazo de retorno: até 2 dias úteis para confirmação de recebimento; até 15 dias corridos para resposta definitiva

O q68 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em função de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nos serviços oferecidos ou aprimoramentos nas práticas de segurança da informação.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação por e-mail ou aviso destacado na Plataforma. Para alterações que requeiram novo consentimento do Titular, a coleta será realizada de forma ativa antes da entrada em vigor das modificações.

A versão sempre vigente desta Política é aquela publicada na Plataforma, identificada pela data de "última atualização" no cabeçalho do documento. Recomendamos que o Usuário revisite este documento periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações que não requeiram novo consentimento implica a aceitação tácita das modificações realizadas.