Termos e Condições — q68

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a plataforma de apostas online e cassino ao vivo operada sob a marca q68 ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário pessoa física que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados no domínio https://q68.cam ("Usuário", "você").

Para fins destes Termos, as seguintes definições são aplicáveis:

• "Plataforma": o conjunto de serviços, sistemas e conteúdos acessíveis por meio do domínio q68.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e demais funcionalidades disponíveis.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, por meio do qual são realizadas todas as operações na Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos, excluídos quaisquer valores de bônus ainda sujeitos a rollover.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma sujeito a condições específicas de uso, conforme detalhado na Cláusula 7.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação dos dados cadastrais do Usuário.

Ao criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas no site. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

O acesso e uso da Plataforma são exclusivamente permitidos a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas e jogos mantida por entidade competente;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de colaboradores da Plataforma.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme RG/CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail válido e número de telefone celular brasileiro. A Plataforma reserva-se o direito de recusar cadastros sem necessidade de justificativa.

Cada Usuário está autorizado a manter somente uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou qualquer outro identificador — é estritamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual retenção dos saldos para investigação.

A Plataforma q68 é obrigada, nos termos da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou quando houver motivo razoável para tal. O processo de verificação ("KYC") pode ser exigido a qualquer tempo durante a relação contratual.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (Receita Federal do Brasil);
• RG ou CNH — documento de identidade oficial com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — emitido há no máximo 90 dias, em nome do Usuário;
• Foto selfie — imagem do rosto do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade bancária — quando o método de saque envolver conta bancária ou chave Pix.

O prazo para análise dos documentos é de até 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, contado do recebimento da documentação completa. Durante o período de análise, saques poderão ser temporariamente retidos. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma q68 exclusivamente para fins lícitos de entretenimento e apostas pessoais. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da Plataforma ou obtenha vantagem indevida nos jogos;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo uso de cartões de crédito de terceiros, chargebacks indevidos ou manipulação de resultados;
• Criar contas com dados de terceiros, incluindo familiares, ou emprestar credenciais de acesso para uso por outras pessoas;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, erros de software ou falhas de odds para obter ganhos indevidos ("arbing" abusivo);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito.

A Plataforma utiliza sistemas automatizados e equipes especializadas de monitoramento para detectar comportamentos suspeitos ou violações dos presentes Termos. A constatação de qualquer das condutas vedadas acima autoriza a Plataforma a suspender ou encerrar a Conta imediatamente, reter saldos para investigação e, quando aplicável, reportar as ocorrências às autoridades competentes.

5.1 Depósitos

Depósitos na Plataforma q68 podem ser realizados pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). O depósito mínimo varia conforme o método utilizado, a partir de R$ 20,00 para Pix.

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Boleto Bancário pode levar de 1 a 3 dias úteis para compensação. O Usuário é responsável por verificar os dados bancários antes de realizar qualquer transferência.

5.2 Saques

O Usuário pode solicitar saques a qualquer momento, desde que possua saldo disponível e a verificação KYC esteja concluída. O método de saque deve ser compatível com o método de depósito utilizado, sempre em nome do próprio Usuário — não são permitidos saques para contas de terceiros.

Os prazos de processamento estimados são:

• Pix: até 5 minutos após aprovação interna;
• TED/DOC: 1 a 2 horas em dias úteis, horário bancário (segunda a sexta, 9h às 17h, horário de Brasília);
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito a confirmações da rede blockchain.

O saque mínimo é de R$ 30,00. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou aplicar revisão de segurança em saques de valores elevados ou em situações que indiquem comportamento incomum, podendo estender o prazo de processamento.

A Plataforma q68 disponibiliza modalidades de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo e jogos de mesa. Cada modalidade possui regras específicas disponíveis dentro da respectiva seção do site.

Em relação às apostas esportivas, as seguintes disposições se aplicam:

• As odds são definidas pela Plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta;
• Apostas confirmadas e aceitas são irrevogáveis, salvo quando a Plataforma cancela um evento por motivo de força maior;
• Em caso de cancelamento ou suspensão de evento esportivo, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A Plataforma se reserva o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico, comunicando o Usuário em até 24 horas.

Para os jogos de cassino, slots e crash games, os resultados são gerados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. O retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações específicas do título.

A Plataforma q68 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus e promoções aos seus usuários. A aceitação de qualquer bônus ou promoção implica a concordância com os termos específicos daquele bônus, os quais são publicados juntamente com a oferta.

As seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos possam ser sacados. O requisito específico de cada bônus é informado na oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente expirados e removidos da Conta;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o requisito de rollover. As porcentagens de contribuição são informadas nos termos de cada promoção;
• Limite de apostas com bônus: enquanto houver saldo de bônus ativo, o valor máximo de aposta por rodada ou evento pode ser limitado;
• Fraude de bônus: qualquer tentativa de manipular promoções, incluindo criação de múltiplas contas, uso de dados de terceiros ou coordenação entre usuários, resultará no cancelamento imediato dos bônus e encerramento das contas envolvidas.

O q68 está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis pelo painel de configurações da Conta:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio de sua Conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente. Durante o período de autoexclusão, o Usuário não poderá criar nova conta;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perdas líquidas por período;
• Limites de sessão: configuração de tempo máximo de jogo por sessão ou por dia;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos informando o tempo de jogo e o saldo disponível.

Reduzir um limite de jogo tem efeito imediato. Aumentar ou remover um limite está sujeito a um período de reflexão de 7 (sete) dias antes de entrar em vigor.

9.1 Por iniciativa do Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer tempo, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos bônus sujeitos a rollover não cumprido) serão processados para devolução via Pix.

9.2 Por iniciativa da Plataforma: a Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Comportamento fraudulento, incluindo chargebacks indevidos ou uso de métodos de pagamento de terceiros;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo Usuário;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em casos de encerramento por violação grave, a Plataforma pode reter o saldo da Conta pelo tempo necessário para conclusão de investigação interna, podendo destinar os valores retidos para cobertura de danos comprovados.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, com consentimento prévio, envio de comunicações promocionais.

O Usuário tem o direito de, a qualquer tempo e mediante solicitação ao e-mail de suporte:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais mantidos pela Plataforma;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar consentimentos eventualmente concedidos, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

A Plataforma q68 não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, incluindo, sem limitação:

• Perdas financeiras resultantes de apostas e jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, ataques cibernéticos ou casos de força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros, incluindo instituições bancárias e processadoras de pagamento;
• Danos causados pelo uso inadequado das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros não autorizados em razão de negligência do Usuário.

A Plataforma não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou isenta de erros. Comprometemo-nos a envidar os melhores esforços para manter a disponibilidade da Plataforma acima de 99,5% mensalmente, mas eventuais indisponibilidades não geram direito a indenização.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma q68, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, softwares, bases de dados e demais elementos, é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, publicar, transmitir, modificar, exibir, vender ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma, salvo autorização expressa e por escrito. O uso indevido de qualquer elemento protegido por direitos de propriedade intelectual da Plataforma acarretará as medidas legais cabíveis.

Os provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — mantêm os direitos de propriedade intelectual sobre os respectivos títulos e conteúdos disponibilizados por meio da Plataforma.

A Plataforma q68 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira — incluindo alterações nas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da LGPD ou de outras normas aplicáveis.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

A versão sempre vigente destes Termos é aquela publicada na Plataforma, identificada pela data de "última atualização" no cabeçalho do documento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar solucionar eventuais divergências por meio de comunicação direta pelo canal de suporte da Plataforma, buscando uma resolução amigável no prazo de 15 dias corridos.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do q68 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por e-mail: 24 horas por dia, com tempo de resposta de até 4 horas em dias úteis (Horário de Brasília, UTC-3)

Para solicitações formais relacionadas à LGPD (acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados), utilize o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD" para priorização no atendimento.